A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que negou a reintegração no cargo requerida por uma ex-servidora pública federal. Ela alegou que sofre de esquizofrenia e que pediu exoneração durante um surto. A ex-servidora afirmou que sua vontade estaria viciada em razão dessa circunstância, e que somente isso justificaria sua atitude, ?após conquistar a estabilidade no serviço público, sempre com uma conduta profissional elogiada, aos 38 anos de idade (na época do ajuizamento da ação na Justiça Federal) e sem qualquer outra perspectiva profissional?.

A decisão da 8ª Turma Especializada foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pela ex-funcionária pública contra a sentença de primeiro grau. O relator do processo no TRF, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, ressaltou que o ato de exoneração não apresentou qualquer irregularidade e que, embora o perito nomeado em juízo tenha confirmado que a servidora sofre de um distúrbio mental, não ficou comprovado que seu pedido tenha sido motivado pela doença.

A exoneração foi concedida em 2000. Só três anos depois a ex-servidora iniciou a ação judicial para retornar ao cargo. O fato também foi levado em conta pelo desembargador, que lembrou que entre o pedido de exoneração (agosto de 2000) e a assinatura do ato pelo presidente do órgão público onde ela trabalhava transcorreu quase um mês, ?período durante o qual a autora em momento algum manifestou interesse em voltar atrás em sua decisão?.

Poul Dyrlund ainda destacou que documentação juntada ao processo dá conta de que a ex-servidora encontra-se, de fato, em tratamento psiquiátrico há alguns anos. No entanto, o médico perito não afirma, sem sombra de dúvida, quando a doença teria começado a se manifestar, dizendo apenas que os sintomas da esquizofrenia teriam surgido, ?provavelmente, no primeiro semestre de 2000?.

Processo nº 2004.51.01.005467-7