Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Cliente alegou violação à honra por documentos alterados

Documentos alterados.

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

Cliente pode exigir conta detalhada

Loja deve indenizar cliente

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Juiz determina medida para proteger jovem universitária

Jovem universitária que estava sendo ameaçada pelo ex-namorado.

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.