Cemat não pode cortar energia sem aviso prévio

Multa por quitação antecipada é ilegal

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Bradesco Seguros é condenado a pagar R$ 15,2 mil de DPVAT

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Sul América Capitalização é condenada a restituir parcelas pagas

Mulher não pode trancar ação penal contra marido que a agrediu

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Juiz julga improcedente pedido de indenização contra Cemat

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Shopping Três Américas é condenado a indenizar por moto furtada