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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 15:35

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo
Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:39

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional
Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 13:54

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 12:37

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante
Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:07

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 18:25

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado
Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 14:27

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário
Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 14:19

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização
Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:14

Mantida decisão que garante recurso para tratamento médico
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 16:39

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 16:36

Cliente deve ser indenizado por ter cheque compensado antes do previsto
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 19:27

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 12:08

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 17:23

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 20:26

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 17:56

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 15:10

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 20:25

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 19:48

Descumprimento de liminar por banco gera indenização
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 15:11

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Exibindo resultado de 1741 até 1760 de um total de 2655

Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Repasse de duodécimo à Câmara Municipal é garantia constitucional

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

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