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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 12:02
Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei da Terceirização
O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Call center. Terceirização. Ilicitude.
Embargos de declaração. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 17:00
União é absolvida em ação movida por facilitadora de programa de alfabetização
A professora foi contratada por uma prestadora de serviços, para atuar no programa Brasil Alfabetizado
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:00
Câmara rejeita recurso de empresa de vigilância que pedia exclusão da responsabilidade da segunda ré
Câmara decidiu manter sentença, levando em conta a falta de legitimidade da empresa para pleitear, em nome próprio, direito alheio
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:49
Recurso de revista. Diferenças salariais. Ausência de sucessão entre empresas.
Assunção de contrato de prestação de serviços em processo licitatório.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:37
Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander
Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:50
Juíza declara nulidade do contrato de locação de veículo usado para mascarar salário
Juíza entendeu que nada impede a locação entre empregado e empregador, desde que não configure fraude a direitos trabalhistas, o que não é o caso
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 17:40
Instituição de ensino é condenada por preconceito contra argentinos
Professora de espanhol receberá indenização no valor de R$ 4 mil por ter sido descriminada por seus superiores em uma escola
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:25
Segunda Turma decide que vigilantes não têm estabilidade quando há troca de empresa prestadora de serviço
Decisão da Segunda Turma do TRT 10ª Região excluiu condenação de empresa que teria dispensado irregularmente trabalhadores com estabilidade garantida pela cláusula nº 32 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Vigilantes.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 20:15
Motorista terceirizado tem vínculo reconhecido com Ricardo Eletro
Transportadora atuava como empresa de fachada, por meio da qual era recrutado serviço de carga, descarga e transporte entre lojas e depósito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:37
A terceirização por meio de contratos de prestação de serviços
Tanto empresas quanto funcionários podem se beneficiar das vantagens oferecidas pela terceirização, mas também devem estar cientes das possíveis desvantagens e implicações legais envolvidas.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:40
JT aplica justa causa a empregador que impunha jornada exaustiva a motorista rodoviário de cargas
A magistrada decidiu condenar tanto a empregadora quando a ECT, a qual se beneficiava com os serviços. As rés deverão responder pelas parcelas referentes à demissão por justa causa
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:50
Turma mantém licitude de terceirização de podador de árvore de companhia elétrica
CONSERN não precisará reconhecer vínculo empregatício com um podador terceirizado. Turma entendeu que a terceirização era lícita e manteve a decisão do TRT-21
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 10:56
SDI-2 retira vínculo de terceirizados com Banco Central
Os trabalhadores ingressaram com reclamação trabalhista alegando que, desde a admissão, trabalharam com controle de ponto, fornecimento de uniforme e sob ordens diretas e imediatas do Bacen
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:49
Empresa de transportes não pode terceirizar serviços de venda de passagens
As funções exercidas pela trabalhadora inserem-se no núcleo da dinâmica empresarial e são essenciais à finalidade do empreendimento
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:11
Turma admite terceirização no setor de telecomunicações
Empregada desejava o reconhecimento de vínculo de emprego para prestar serviços de ?call center?, através de empresa contratada pela TIM
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 10:42
Turma considera lícita terceirização do transporte de cana por usina de açúcar e de álcool
Segundo a decisão, o transporte não se insere na atividade-fim da empresa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 16:57
Lei da Terceirização não se aplica a contratos de trabalho encerrados antes de sua vigência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 17:15
Assistente de negócios é enquadrado como bancário e tem vínculo reconhecido com Finasa
No entendimento majoritário da Turma, houve terceirização ilícita de atividade-fim, estando caracterizados os requisitos configuradores da relação de emprego
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40
BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná
Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento