Call center. Terceirização. Ilicitude.

Embargos de declaração. Vínculo de emprego com a tomadora dos serviços.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CALL CENTER. TERCEIRIZAÇÃO. ILICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista n° TST-ED-RR-2938-13.2010.5.12.0016, em que é Embargante CLARO S.A. e ...

Palavras-chave: Direitos Trabalhistas Ilegalidade Terceirização Telemarketing