Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Agravo de instrumento Recurso de Revista. Execução. Acordo não-cumprimento redução da multa.

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Contrato de comissão mercantil

Modelo de Contrato

Contrato de Patrocínio de Site

Aumenta a nota mínima para exame da OAB-SP

Advogados derrubam ordem de serviço de juíza estadual que só autorizava alvarás em nome das partes

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

Contra ato omissivo não cabe recurso

Contrato Particular de Fornecimento de Materiais

Modelo de Contrato

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

A extrema medida de suspensão tem espaço quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SEGREGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 52 DO STJ.

Contrato Particular de Dação em Pagamento

Modelo de Contrato

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Decisão do TST sobre protocolo integrado fica para agosto

Um pedido de vista regimental formulado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho transferiu para o segundo semestre a definição do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho sobre a validade dos sistemas de protocolo integrado.

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.