SÃO PAULO - Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica. Segundo José Américo Mancini, presidente do Centro de Defesa do Consumidor de São Carlos (Cedecon) , a Telefônica só deverá suspender a cobrança da taxa de assinatura quando for oficialmente notificada da decisão do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Catanduva, Paulo Cícero Augusto Pereira. Além disso, a decisão é provisória e a Telefônica deverá recorrer ao Tribunal de Justiça para manter a cobrança.

O juiz Paulo Cícero Augusto Pereira concedeu tutela antecipada (decisão provisória que antecipa o pedido de um processo) na ação civil pública movida pelo Cedecon de São Carlos e suspendeu a cobrança de assinatura do telefone. A decisão é válida para todo estado de São Paulo e a Telefônica será multada em R$ 100 por dia se descumprir a decisão. A Telefônica informou, em nota oficial, que ''se reserva o direito de se manifestar tão logo seja notificada e conheça o teor da decisão judicial''.

- É uma decisão provisória e o Tribunal de Justiça poderá reverter a situação ou manter a liminar. Se a Justiça decidir que a cobrança da taxa é ilegal, os consumidores poderão entrar na Justiça para pedir devolução dos valores já pagos - diz Mancini.

A assinatura mensal custa R$ 33,45 e foi reajustada em 7,41% em 2 de julho, depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou as operadoras de telefonia a reajustarem as tarifas em até 7,43%.

O advogado especialista em defesa do consumidor, Sérgio Tannuri, explica que a antecipação de tutela é uma decisão provisória e se a empresa ganhar o direito de cobrar novamente a assinatura, o consumidor poderá pagar todos os valores que não foram cobrados durante o período em que a assinatura foi suspensa.

Além das decisões judiciais, a Telefônica e as outras operadoras aguardam a votação de um projeto de lei que põe fim à cobrança de assinatura básica. O projeto já foi aprovado na Câmara de Defesa do Consumidor. A Anatel e a Associação Brasileira de Telefonia Fixa (Abrafix) se mostraram a favor da cobrança da assinatura, pois a agência argumentou que será preciso uma revisão tarifária caso o projeto venha a ser aprovado. O texto ainda deve passar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição de Justiça e Redação. Só então o projeto irá para votação na Câmara dos Deputados.