Cautelar. Compensação X Suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151 do CTN). LC 104/2001. Aplicação do artigo 170-A do CTN.

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Banco terá de indenizar por envio de cartão de crédito sem solicitação de cliente

Operação Predador: negada liminar a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

O relator do processo, ministro João Otávio de Noronha, da Segunda Turma, entendeu que o município tem o direito de apelar das decisões anteriores, mas deu ganho de causa a Halbouti pela quarta vez.

Direito processual civil. Cumprimento de sentença.

Multa do artigo 475-J do CPC. réu-revel, citado fictamente.

O Perigo da Gastança Pré-Eleitoral

Advogado alerta para risco de desequilíbrio fiscal e herança pesada em 2027 com aumento de gastos e carga tributária às vésperas do ano eleitoral.

Câmara aprova MP que reformula crédito consignado para trabalhador do setor privado

A medida provisória será enviada ao Senado

Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa

Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024

A decisiva influência da tributação na competitividade do varejo brasileiro

As empresas varejistas, de modo geral, buscam reduzir custos mantendo a produtividade. Mas como a tributação brasileira impacta a busca por esse equilíbrio?

Mediação de conflitos é saída para famílias superendividadas

Lei do Superendividamento facilita negociação em bloco com credores por meio da conciliação.

Sistema de crédito dos EUA segue pontuação semelhante à Serasa

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, fala sobre o credit score americano e como isso impacta na política de juros.

Replanejamento da economia brasileira diante COVID

É hora dos brasileiros se unirem e trabalharem juntos em medidas que aliviem os estragos causados pela pandemia.

Distúrbio econômico da pandemia revê limites do planejamento tributário é o tema do live da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, nesta quarta, 13 de maio, 17h.

Seminário tributário APET aberto online via zoom dia 13, 17h.