Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Governo revogará MP 232, exceto correção na tabela do IR

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista