Fabricante de DVDs piratas é condenado por violação de direitos autorais

Ação Penal

Direito Humanitário

O "Direito Humanitário" busca salvaguardar um "mínimo ético" nos palcos de guerra

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Justiça considera abusiva a greve dos ferroviários no Rio

Relatório mostra elo de Delúbio com máfia da Previdência

Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão proferido por esta corte de justiça.

Aluno que se machucou em aula de Educação Física ganha direito à indenização

Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a criança de dez anos que fraturou o braço ao saltar sobre uma corda colocada a 20 cm de altura do chão

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

OAB vai ao STF contra Medida Provisória que abre caminho a disseminação de fake news

A OAB aponta inconstitucionalidade formal e material na MP.

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

Decretada a prisão preventiva de César Arrieta

Apelação Cível. Contrato de seguro. Relação de consumo. Dever de indenizar imposto pela sentença.

Acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer emitido pela 17ª Procuradoria de Justiça, em conhecer do apelo para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.

OAB: se não pressionarmos, a reforma política não sairá

Congresso sofre críticas por não querer mudar nada

Tributário. Cálculo do valor referente às variações monetárias passivas excedentes das ativas.

Erro aritmético.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Concurso público. Anulação do certame.

Apreensão de automóvel. Restituição. Indeferimento.

Havendo fundados indícios de que o automóvel, cuja restituição se pretende, seja produto de crime, deve ser mantida a constrição do bem.