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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:20
Quarta Turma do STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
Segundo o ministro Buzzi, tolerância e preconceito não se mostram admissíveis no atual estágio do desenvolvimento humano
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:11
Decisão que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo
União estável. Normação constitucional referida a homem e mulher, mas apenas para especial proteção desta última. Focado propósito constitucional de estabelecer relações jurídicas horizontais ou sem hierarquia entre as duas tipologias do gênero humano.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:25
Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar
Por maioria, a Turma reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que isentou a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) do pagamento de pensão post mortem ao autor da ação.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 09:37
Britânica é demitida por fazer sexo com segurança dentro do tribunal
A britânica Jodie Frankcom, de 28 anos, foi demitida de um tribunal juvenil em Bath, no Reino Unido, porque teve relações sexuais dentro do tribunal com um dos seguranças, segundo reportagem do jornal inglês "The Sun".
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 16:53
Condenado a nove anos por sexo com menor de 13 pede absolvição
A Defensoria Pública da União pede Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que L.A.L. seja absolvido da pena de nove anos de prisão por ter mantido relações sexuais com uma garota menor de 13 anos.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2008 - 10:56
Cirurgia para mudança de sexo passa a fazer parte de procedimentos do SUS
A cirurgia para mudança de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:26
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 10:35
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 18:20
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Ação de Dissolução de União Estável. Base Legal para Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo
Sentença Civil. Fonte: Site do TJRS, Dr. Roberto Arriada Lorea - Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:41
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:09
TJ absolve clínica que não acertou sexo do bebê em ultrassom
Pai alegou ter passado por situação vexatória ao descobrir que bebê não era do sexo sugerido em exame.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:43
Caso Felipe Prior: Sexo com mulher embriagada pode ser considerado estupro de vulnerável
Advogado Gérlio Figueiredo esclarece implicações legais sobre caso.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2022 - 13:20
Comissão aprova aumento de pena para quem fotografar cenas de nudez ou sexo sem consentimento
Proposta aprovada deixa claro que fotografar partes íntimas da mulher sem autorização é crime mesmo se a vítima estiver com roupas íntimas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:38
Justiça do Trabalho afasta indenização a trabalhador flagrado fazendo sexo no local de trabalho
O profissional, que foi dispensado por justa causa, alegou que sofreu grave abalo na esfera extrapatrimonial, por culpa da empregadora, que, segundo ele, permitiu a divulgação ampla do vídeo íntimo com as cenas do ato sexual.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:48
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Procedimento tem indicação médica.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:48
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 16:04
Supremo inicia julgamento de ADI sobre alteração de registro civil sem mudança de sexo
O julgamento será retomado em conjunto com o Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:33
Pedido de vista interrompe julgamento sobre retificação de sexo em registro civil
O recurso tem origem em ação cuja autora, embora nascida com genitais masculinos, sempre teve comportamento feminino e foi diagnosticada como portadora de transtorno de identidade de gênero.