Comerciante preso por não depositar 170 reais obtém habeas corpus

Não ficando caracterizada a figura do infiel depositário, o relator entendeu que não havia justificativa para manter a prisão do devedor.

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.

Gilmar Mendes quer nova lei contra abuso de autoridade

Hoje, o dirigente da instância maior do Judiciário deverá reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do tema da criação de uma nova legislação contra o abuso.

Supremo recebe primeira ação contra a lei seca

Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.

Vender bebida alcoólica para menores dará multa de R$ 4,5 mil

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

MPF vai pesquisar aplicação de Código Penal Militar

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Juiz revoga sigilo em inquérito sobre morte de Isabella.

O juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri, revogou nesta segunda-feira o sigilo no inquérito policial que investiga a morte de Isabella Oliveira Nardoni, ocorrida no último dia 29 de março.

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Réu condenado por dar moto a menor

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Juizados dos aeroportos não resolverão tudo, diz ministro do STJ

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Empresas evitam Congonhas, setor sente crise. E o brasileiro vai de ônibus

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos