Supremo recebe primeira ação contra a lei seca
Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.
Associação Brasileira de Bares protocolou ação direta de inconstitucionalidade no STF. Lei de tolerância zero ao álcool foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 20.
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou nesta sexta-feira (4) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei seca, de tolerância zero a motoristas flagrados com qualquer quantidade de álcool no sangue. É a primeira ação contra a lei, que entrou em vigor no dia 20 de junho.
Na ação, a Abrasel pede uma liminar suspendendo a lei, que considera inconstitucional. Pelas novas regras, o motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado perde a carteira de habilitação por um ano e é multado em R$ 957,70, além de ter o veículo apreendido.
Se a concentração de álcool por litro de sangue for igual ou superior a seis decigramas, a pena é detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou da habilitação. Desde que a lei entrou em vigor, cerca de 300 motoristas já foram presos em rodoviais federais por terem sido flagrados no teste do bafômetro.
Efeitos
Os efeitos da lei já foram sentidos nos bares e hospitais. Em Brasília, por exemplo, um dos bares da cidade registrou queda de 40% no consumo de álcool após a nova lei entrar em vigor.
Em São Paulo, segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu, em média, 19%. No Hospital das Clínicas, o maior da América Latina, a redução chegou a 27%.
No Rio, a Secretaria de Saúde comparou o número de atendimentos em três hospitais dez dias antes e depois da lei seca. A quantidade de vítimas de trânsito nas emergências caiu de 121 para 77.
Em Goiânia, no último fim de semana, o Hospital de Urgências, o mais importante do estado de Goiás, registrou queda de 277 para 211 atendimentos. No Hospital de Pronto Socorro, em Porto Alegre, também houve redução. Antes da lei, eram 105 atendimentos, e depois, 97.
Ricardo Func. Público (Bacharel e operador do Direito)07/07/2008 11:16
Tomara que a associação de Bares perca a ação impetrada no supremo! Ação no supremo para saber se a população pode se drogar? Piada esse pedido! Diga não aos alcoólatras assassinos do transito brasileiro! Estou torcendo para que os "cachaceiros" percam esta ação!
WALTAMIR LEOCADIO DA SILVA Advogado07/07/2008 13:37
O Brasil precisa passar a ser considerado um país sério. A "lei seca" deve permanecer. Agora: é preciso criar o "esgoto seco", isto é: acabar com os esgotos a céu-aberto e o não-tratado; implantar a "corrupção seca" ou "zero"; acabar com o "inalfabetismo", implantando a "edução total" (seca, não); aproveitamento total das chuvas, nas cidades e nos campos (seca, jamais)!
EMERSON DE PAULO MUNIZ contador07/07/2008 17:05
Essa Lei (Lei Seca) é tão ruim, quanto aqueles que a criaram, principalmente aquele que assinou, ela foi mal redigida. Na verdade criaram um "caça niquel". Quando investirem melhor na educação, em todos os sentidos, destribuirem melhor a renda per capta do Brasil, aí sim, deve-se exigir do povo o cumprimento de Leis "bem elaboras" e talvez iguais aquelas que tanto dizem de 1ª Mundo. Pois, aqui no Brasil, nossas Leis sempre são comparadas com as de 1° Mundo, quando diz respeito a explorar e exigir obrigação do povo, pois nenhum dos defensores dessa Lei mal feita, aparecem na imprensa comparando e dizendo: "olha no pais de 1° mundo as Leis punem aqueles que não manterem as estradas ótimas, aqueles que não investirem ou derem educação e saúde, aqueles que não manterem segurança e evitarem trafico (de tudo)". Nós vivemos uma democracia mentirosa, Leis mal feitas, na qual querem exigir e aplicar em uma sociedade que somente 1% da população tem curso superior. Portanto, acredito na Justiça (STF), para declarar a INCONSTITUCIONALIDADE dessa Lei, pois não podemos ficar a "merce" de agitadores que conseguiram seus cargos públicos na "garganta", e criam Leis sem nenhum conhecimento juridico, técnico.
Renato Silva COMERCIANTE 25/02/2013 14:02
ESTOU TOTALMENTE DE ACORDO COM SUAS PALAVRAS, É ISSO AI O GOVERNO NÃO SABE MAIS COMO ARRANCAR DINHEIRO DA POPULAÇÃO E NEM PRECISARIA DISSO É SÓ ROUBAREM MENOS QUE NÃO TERIA MISERIA NO PAIS
esther silva advogada07/07/2008 18:09
Sr. Emerson, o importante desta lei é que está salvando vidas, veja os números acima na queda de atendimentos nos hospitais, voce talvez não tenha perdido ninguém de sua família atropelado por um bebado dirigindo um automóvel, caso contrário não estaria comparando talvez das leis mais sérias deste país com outras. Esther.
esther silva advogada07/07/2008 18:10
Sr. Emerson, o importante desta lei é que está salvando vidas, veja os números acima na queda de atendimentos nos hospitais, voce talvez não tenha perdido ninguém de sua família atropelado por um bebado dirigindo um automóvel, caso contrário não estaria comparando talvez das leis mais sérias deste país com outras. Esther.
Joaquim G.Morais Gestor imobiliario e Academico de Direito08/07/2008 0:50
Até parece que esta nova lei "seca"veio para quebrar os comerciante do ramo,olhando por esta vertente,nota-se que os recursos já impetrados contra a lei,demonstra bem claro que somente os motorista é o verdadeiro consumidor de bebida.Há milhões de pessoas que não dirigem,podem ser reconquistado para a bibida.O que não pode mais é a impounidade sorrir da punidade,é o motorista bêbado dirigido veículo e fazendo vítimas por esse Brasil e naturalmente sem que a lei o alcanse.Povo brasileiro,reclame sim,por vidas perdidas,por atos irresponsaveis de condutores alcoolizados,pois agora é o fim deste que gosta derigir tonto para matar seu proprio amigo ou sua familia.