Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Inimputabilidade. Medida de segurança. Substituição. Periculosidade.

Crivella quer criminalizar o abandono moral dos filhos pelos pais

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

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Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Cacciola impetra habeas corpus e pede ao STF para recorrer em liberdade

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos