Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

Indenização a ser paga pelo Banco Meridional por dano moral é reduzida

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

OAB: comissão avaliará proposta de impeachment de Lula

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Referendo sobre comércio de armas confunde eleitores

TST: empregado de usina de cana-de-açúcar é rurícola

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Participação do MP e legislação adequada são chaves no combate à impunidade

Os participantes do segundo painel desta manhã do seminário "Combate à Impunidade" divergiram sobre a previsão legal da investigação criminal promovida pelo Ministério Público, mas foram unânimes na constatação de que, para o enfrentamento de novos crimes "de gabinetes", é essencial a modernização das leis e a cooperação entre as instituições.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra