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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Questões de Direito Administrativo
do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Direito do Consumidor
do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:04
Mantida liberdade de acusados de desvio de R$ 70 milhões no governo Rosinha Garotinho
Celso de Mello, em 27 de agosto de 2008, posteriormente estendida aos demais réus em processo em curso na 21ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 19:16
DER terá que indenizar proprietário de moto por não cancelar multas de clonagem
O Departamento de Estradas e Rodagem do Rio (DER-RJ) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 12:14
1ª TR nega danos morais por erro dos Correios
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro manteve sentença que rejeitou
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:47
Área pública não pôde ser ocupada por comércio
Os Desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 09:35
BB e Transprev terão de indenizar cliente baleada em tentativa de assalto
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aumentou de R$ 20 mil para R$ 40 mil o valor da
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:21
Cedae está proibida de cobrar tarifa sem tratamento do esgoto
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio declarou a ilegalidade da tarifa de esgoto
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 15:43
MP gaúcho cria núcleo para acompanhar Copa do Mundo
provimento que cria, no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Núcleo Especial para
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:59
Plano não pode limitar tratamento de pacientes
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:41
Falha dos Correios na entrega de ficha de inscrição para o BBB não garante indenização
A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de um morador de Campo Grande, na zona oeste do Rio
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:54
É abusiva carência para migração de plano de saúde para outra cidade
transferiu o plano de saúde da unidade do Rio de Janeiro para Cuiabá.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 16:03
TRF considera legítima a lei que limita tempo de atendimento nas filas de banco
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de janeiro ratificou o entendimento já
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 18:31
Contratada sem concurso: ex-servidora tem direito a diferenças salariais
municipal contratada sem concurso público, condenando o Município de Rio Claro ? 84 km de Campinas ? a
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 12:20
Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 13:53
Abordagem indevida de policiais gera indenização
receber indenização por danos morais, que deve ser paga pelo Estado do Rio Grande do Norte. Segundo
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 11:30
JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia
restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 17:00
UFRGS não poderá mais cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determina à Universidade Federal do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 15:26
COSERN indeniza consumidora por corte de energia
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) foi condenada ao pagamento de cinco mil
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:32
Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores
estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata
