O Preâmbulo Constitucional: Uma Análise Crítica

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande - PB. [email protected]

Quanto custa um Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro em 2026? Tabela de Custas Extrajudiciais - Portaria CGJ/RJ

Inventário Extrajudicial no RJ em 2026: Custos envolvem honorários advocatícios, ITCMD e emolumentos. O cálculo cartorário (Portaria CGJ/RJ 2.679/2025) possui diversas regras e o valor do teto no Estado do RJ está limitado a R$ 120.560,91 por sucessão, sendo possível a realização online.

Congresso no Rio de Janeiro aborda técnicas de precificação de honorários para advogados de todo o Brasil

Congresso MAC, da BM Finance Group, conta com atividades práticas e rodadas de networking em 27 de julho.

Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato do Rio de Janeiro

É a 1ª condenação do empresário pela força-tarefa fluminense. Sérgio Cabral e mais 4 também foram condenados.

Polícia Federal cumpre a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo

São investigados contratos entre Petrobras com fornecedora de tubos. Propina chega a R$ 40 milhões, diz Ministério Público Federal.

Branquinho não receberá do Rio Preto os quase R$ 2 milhões que pretendia com ação na JT

De acordo com o atleta, o valor constava no contrato de trabalho para o caso de rescisão

Improcedente pedido de indenização da Colônia de Pescadores do Rio dos Sinos pela mortandade de peixes de 2006

Ação coletiva com pedido de antecipação de tutela

Presidente do TRF2 assina acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas UPP do Rio de Janeiro

Acordo que envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública objetiva auxiliar no combate a violência no estado e levar a força da Justiça para áreas antes dominadas pelo crime organizado

Questionada decisão judicial que liberou transporte alternativo em linhas de Niterói, Rio de Janeiro e São Gonçalo

O governo estadual e o Detro recorreram da decisão da justiça fluminense para tentar suspender o transporte alternativo nos trajetos citados, alegando grave lesão à ordem pública e à administração estadual.

Presidente do STF suspende decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que limitavam cobrança de ICMS

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que favoreciam estabelecimentos comerciais contrários à

Tributário. Imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Município do Rio de Janeiro. Progressividade. Constitucional. Controle difuso de constitucionalidade.

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Decreto desativa a 6ª Divisão de Exército

Com mudança, 8ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada passam a ser subordinadas à 3ª Divisão de Exército

STF decide por unanimidade que exigência de exame toxicológico para motoristas é constitucional

A decisão foi unânime.

Apelação cível. Ação indenizatória. Metrô lotado.

Paralisação de composição entre estações. Passageiros presos nos vagões. Falha no sistema de ar comprimido. Fortuito interno. Responsabilidade. Dano moral configurado.

Concessionária de água e esgoto deve indenizar cliente a consertar a rede de esgoto

Ação condenatória.

Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade

Violação a dignidade da pessoa humana. Conduta geradora de dor e sofrimento. Frustrada a garantia de assistência médica. Prova do ilícito, nexo causal e do dano, não podendo o réu se furtar a obrigação de indenizar.

Direito do consumidor. Aquisição de pacote turístico.

Hospedagem em hotel diverso do contratado. Instalações precárias. Furto no interior do estabelecimento. Falha na prestação do serviço.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio duplamente qualificado. Motivo fútil.

A autoria e materialidade dos dois crimes de homicídio, um consumado e o segundo tentado, qualificados pela futilidade e recurso que impossibilitou a defesa da vítima restaram positivados em desfavor do ora apelante, o qual, inclusive, confessou os delitos, bem como pelo relato da vítima sobrevivente.

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.