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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Julho de 2008 - 01:00
Danos materiais. Prescrição qüinqüenal. Preliminar rejeitada. Registrado furto de motocicleta na delegacia de polícia. Falta de comunicação ao DETRAN. Moto encontrada e leiloada sem a ciência da proprietária e comunicante do furto.
Trata-se de apelação interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul com relação à sentença de
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Execução de título extrajudicial. Embargos recebidos no efeito suspensivo. Levantamento de quantia penhorada.
Possibilidade. Artigo 475-o. Caução. Recurso provido.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 03:00