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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:30
Reformada sentença que condenou banco a indenizar cliente
O TJ reformou a sentença que havia condenado o banco à indenizar moralmente em R$ 8 mil reais uma cliente que teria sido discriminada ao pedir um refinanciamento
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 12:45
Dono de balneário condenado a pagar dano moral a família de garoto vítima de afogamento
O pagamento foi fixado em R$ 25 mil, corrigidos a partir da decisão
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 14:00
TJ reduz multa milionária para evitar enriquecimento sem causa de autor
A multa, imposta à empresa editora, foi reduzida para R$ 40 mil reais. Em sentença anterior a multa ultrapassava o valor de R$ 1,5 milhão de reais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.
Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:38
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 09:58
1ª Turma concede HC à acusada de roubo que está há 11 anos com prisão decretada
Embora exista informação no processo de que a ré reside em São Gonçalo/RJ, ela argumentou que, após se separar de seu então companheiro, teve que se mudar para a casa de sua mãe, residindo um tempo em Vitória/ES.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 11:48
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Suspensão do processo. Lei nº 9.099/95. Término do prazo. Extinção da punibilidade.
O representante do Ministério Público Federal ofertou denúncia contra RONALDO GOMES DE CASTRO por suposta prática de crime, cuja pena mínima possibilita os favores da suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei dos Juizados Especiais.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 09:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Habeas corpus. Crime ambiental.
Excesso de prazo configurado.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 15:15
STF rejeita combinação de leis para reduzir pena
Não é permitido ao réu utilizar de forma separada partes de diversas leis com o objetivo de se beneficiar. Isso ocorre porque, ao aplicar uma lei para reduzir a pena prevista em outra legislação, seria criada uma terceira norma, levando o julgador a atuar como legislador, afrontando o princípio constitucional da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 14:00
Negada indenização por suposta agressão a menor em supermercado
A consumidora pretendia ser indenizada em razão do seu filho ter sido agredido com um soco na boca dentro do estabelecimento do Carrefour, o que causou a criança várias lesões na boca
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:25
Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado
O réu, que ostenta maus antecedentes, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não terá direito de apelar em liberdade
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito Tributário. ISS-RB. Prescrição.
Débito tributário de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-RB) definitivamente lançado em 26/04/1994, - caso dos autos -, tem sua prescrição prevista para se consumar em 25/04/1999.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal e penal: HC. Apreensão de grande quantidade de cigarros. Laudo pericial ou merceológico.
Prisão preventiva. Fundamentos. Ausência. Ordem concedida. Artigo 316 do CPP.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:10
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
Turma não concedeu direito a prisão domiciliar a um acusado que foi condenado a cinco anos e quatro meses pela prática de roubo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 11:58
Transportadora de veículos é condenada por entregar bem danificado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).