Mantida apreensão de areia retirada do Rio Guaporé

Os magistrados entenderam que cabe ao julgador do feito adotar medidas coercitivas de modo a compelir a parte no processo a obedecer as ordens judiciais.

Soja retirada a mais deverá ser devolvida por empresa

A empresa Sementes Mariana Comércio e Representação Ltda. deverá devolver a quantia de 2.485 sacas de soja industrial a um produtor de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá).

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local, de retirar da pauta da convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado projeto do Tribunal de Justiça da Bahia que previa o reajuste das custas judiciais.

Mensagens de Whatsapp obtidas sem autorização são provas ilícitas

Réus foram absolvidos porque policiais violaram sigilo telefônico.

Habeas corpus. Evasão de divisas.

Quebra de sigilo de conta bancária no exterior.

Habeas corpus. Furto qualificado. Condenação. Obtenção de documento de transferência bancária.

Sigilo bancário. Ausência de autorização judicial. Prova supostamente ilegal.

TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial.

Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por menção em biografia

Autora pleiteava indenização e retirada da obra do mercado.

Pré-venda de ingressos restrita a clientes de cartão de crédito não é abusiva

Taxas de conveniência e retirada, porém, violam CDC.

Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.

Empresa anuncia suspensão de comerciais e de intervenção em SP

Prefeitura determinou a retirada dos letreiros instalados em três locais.

Medida cautelar. Exibição de documentos protegidos pelo sigilo bancário, financeiro e fiscal. Quebra do sigilo.

Medida excepcional em prol do interesse público - Autorização judicial - Licitude da medida para possibilitar a apuração de eventuais ilícitos

CPMI do INSS aprova quebra do sigilo bancário de investigados

Entre os pedidos está o do ex-presidente do instituto

Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?

A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais públicos, delegados pelo Estado ao Particular mediante Concurso.

Empresa de telefonia é condenada por quebra de sigilo telefônico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário

O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto

MP instala sistema para controlar quebra de sigilo

Outra novidade é a emissão automática dos relatórios de pendências e de conclusão do caso, todos com texto padronizado

MPF denuncia policial que violou sigilo funcional e prejudicou investigações

Informações foram obtidas a pedido de lobista; MPF também quer que o policial civil seja afastado do cargo

Sigilo profissional pode ser relativizado em razão de norma legal

Parecer lembra que nenhum direito constitucional é absoluto