Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos

O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo após a conclusão do curso

Golden Cross deve indenizar associados

Indenização foi fixada em R$ 35 mil para cada um

Réus são condenados a devolver recursos desviados do Denacoop

Ação cautelar bloqueou ativos financeiros até R$ 190 mil reais e os móveis e imóveis no nome dos acusados

Banco é condenado a ressarcir cliente por fraude na internet

OAB é admitida em ação sobre retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa

O processo está pautado para 3 de agosto.

OAB pede ingresso como amicus curiae no julgamento sobre a aplicação retroativa da nova LIA

O julgamento está pautado para o dia 3 de agosto.

Homem que matou ex-companheira terá que ressarcir pensão paga aos filhos pelo INSS

Juiz observou que deve ser levado em conta que houve um ato ilícito que gerou a necessidade de pagamento do benefício

Servidor que acumulou cargos públicos indevidamente terá de ressarcir quase R$ 2 milhões aos cofres públicos

O ex-servidor público permanecer quinze anos trabalhando irregularmente em cargo público após se aposentar pela Administração Federal

Ex-companheiro deverá ser indenizado por falsa paternidade biológica

A mulher deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por ilegítima paternidade da filha a ele atribuída

TST: transporte de diesel para consumo próprio não gera adicional

MP denuncia 7 empresários e ex-auditores fiscais por corrupção em SP

Segundo a denúncia, crimes ocorreram entre os anos de 2021 e 2025

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa

Ação de improbidade

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$40 mil por danos morais

Ação de responsabilidade civil

Recurso ordinário. Uniforme. Não fornecimento.

Auxiliar de enfermagem em hospital, que utilizava calçados brancos como parte integrante do uniforme, os quais não eram fornecidos nem tinham as despesas com a aquisição ressarcidas pela empregadora.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.

Ação Possessória. Bem Público

Posse inexistente. Mera detenção.

Estado é responsabilizado por morte de presidiária

Ação Indenizatória

Erro administrativo constatado.

Legalidade do procedimento administrativo de revisão do ato de concessão do benefício.

Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.

Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.