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Doutrina » Processual Penal Publicado em 10 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 12:36
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:57
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 09:58
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2022 - 12:57
Divulgado padrão de resposta preliminar da 2ª fase do 34º EOU
O resultado preliminar da 2ª fase será divulgado no dia 17 de maio de 2022 e o prazo recursal será de 18 a 20 de maio de 2022. A decisão dos recursos e a divulgação do resultado final do Exame será no dia primeiro de junho de 2022.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 12:48
STF atende pedido da OAB e muda dispositivo legal que trata do direito de resposta
, a exigência de manifestação de “juízo colegiado prévio” para suspender, em recurso, o direito de resposta.
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Modelos » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:13
Petição manifestando resposta ao ofício e adequação de quantitativos na ação de execução de alimentos
Petição manifestando resposta ao ofício e adequação de quantitativos na ação de execução de alimentos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:02
A efetividade da duração razoável do processo: uma resposta à morosidade da justiça brasileira
Inserido de forma autônoma no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Emenda Constitucional Nº 45, o direito fundamental à duração razoável do processo já irradiava sua presença em razão de sua previsão no Pacto de San José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Para conceituar tal direito é necessária alguma cautela. Há quem diga se tratar de um conceito vago. Entretanto, parece que a melhor doutrina entende por duração razoável do processo um limite não pré-fixado, mas ponderado caso a caso a fim de que se verifique o (des)respeito a tal direito. Neste sentido, Legislativo, Executivo e Judiciário são os atores responsáveis em criar meios que leve a efetividade de referido direito fundamental, a fim de que as mazelas da morosidade da justiça sejam extirpadas.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 09:10
Ordem dos Advogados do Brasil apresenta ação contra trecho da Lei do Direito de Resposta
resposta determinado pela Justiça precisam ser concedidos por órgão colegiado
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 16:59
Senado aprova lei que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa
Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta de pessoa ou empresa que se
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 11:53
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 10:42
Pedido da PGE é atendido e Revista Veja precisa adequar direito de resposta
Ministro do TSE considerou que a publicação não foi feita conforme os parâmetros da liminar
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 13:30
Propaganda de Aécio com crítica política a Dilma não gera direito de resposta
Propaganda cita o Mensalão enquanto maior escândalo de corrupção da história e aborda denúncia envolvendo a Petrobras
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 12:30
Em resposta ao STF, Renan Calheiros defende criação de CPI ampliada
Presidente do Senado contraria oposição e dá parecer favorável à investigação de fraudes no Metrô de SP e no Porto de Suape
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 13:00
Blogueira e portal R7 são condenados a oferecer direito de resposta à atriz Suzana Vieira
Na decisão, magistrada entendeu que notícias inverídicas e jocosas estavam sendo publicadas pela blogueira no site R7
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:00
Aprovadas novas regras sobre direito de resposta para quem se sentir ofendido pela mídia
Novas regras disciplinam o exercício do direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas por
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:50
Parlamentar ganha direito de resposta por notícia ofensiva publicada em blog
O autor da ação, um parlamentar eleito pelo PMDB do Rio de Janeiro, afirma que o colunista do Jornal O Globo, responsável pelo Blog do Noblat, publicou notícias agressivas e difamatórias envolvendo seu nome