STJ definirá para quem pode ser direcionada execução fiscal em caso de dissolução irregular de empresa

Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem era sócio da empresa à época em que aconteceu a irregularidade ou a quem estava nesta situação quando aconteceu a dissolução irregular

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

O entendimento é da Terceira Turma.

Responsabilidade civil. Dano moral. Veiculação de propaganda comparativa. Concorrência desleal.

Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas

O presente artigo discorre sobre o novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas.

Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.

Prescrição. Massa Falida. Juros.

Embargos à Execução Fiscal. IPVA. Automóvel objeto de contrato de Arrendamento Mercantil

Apelações Cíveis. Tributário

Fundação é condenada por atestar presença de fiscal que não atuou em aplicação de prova

Diante do ilícito constatado, a Fundação foi condenada a pagar à autora R$ 5 mil a título de danos morais.

IPI objeto de incentivo fiscal não pode ser cobrado na transferência de veículo à seguradora

O STJ manteve a sentença que julgou incabível a cobrança do IPI sobre um automóvel que foi transferido para uma seguradora após o recebimento de indenização decorrente de sinistro, o qual resultou na perda total do bem

Ministro do Supremo Marco Aurélio Mello cometera “crime de responsabilidade”?

Veja o parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Responsabilidade civil. Indenização por danos material e moral.

Furto de veículo em estacionamento de shopping center.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Dor invisível no mundo do trabalho

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito pela UFES. Especialista em

OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país

A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.

Dona de academia é condenada a indenizar agressão sofrida por fiscal do CREF

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Tributário. Execução fiscal. Extinção. Falta de condição da ação e pressuposto processual.

Valor irrisório

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Sem prova de culpa, desconsideração da pessoa jurídica pelo CDC não atinge membro de conselho fiscal

O entendimento é da Terceira Turma.

Comissão aprova texto final de projeto que abandona a meta fiscal

Texto deverá ser analisado nesta terça pelo plenário do Congresso. Projeto libera o Executivo de economizar para pagar juros da dívida.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.