Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR.
Postado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 676 vezes
Sociedade anônima. Responsabilidade do administrador. Presença de affectio societatis.
Grupo empresarial administrado pelo responsável trabalhista. Legitimidade passiva para execução.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT2ªR. ACÓRDÃO Nº: 20080591242 Nº de Pauta:072 PROCESSO TRT/SP Nº: 02032200004602004 AGRAVO DE PETICAO - 46 VT de São Paulo AGRAVANTE: ANA CRISTINA SECCONI MARCONDES DE LIMA AGRAVADO: VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO SA VASP EMENTA SOCIEDADE ANÔNIMA - RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR - PRESENÇA DE AFFECTIO SOCIETATIS - GRUPO EMPRESARIAL ADMINISTRADO PELO RESPONSÁVEL TRABALHISTA - LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. A constituição de empresa sob a forma de sociedade ...