Ação civil pública poderá interromper prazo para solicitar direito trabalhista

Projeto evita pronunciamento de decisões judiciais conflitantes

Dispensa discriminatória. Danos morais.

Demonstrado que a participação em atividades preparatórias da deflagração de movimento grevista foi o fato determinante para a dispensa do empregado.

Turma limita atuação de sindicato rural no RN

Tribunal determinou nos autos de constituição do sindicato de trabalhadores a limitação de sua atuação às propriedades inferiores a dois módulos rurais

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Princípio da sucumbência.

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

Juíza mantém validade de multa aplicada a sindicato que cobrava taxa para homologar rescisões

O MPT recebeu a denúncia de que o sindicato estaria cobrando uma taxa de R$20,00 para conferência e homologação das rescisões contratuais

Os sindicatos e a representação classista na Justiça do Trabalho

Douglas Alencar Rodrigues - Juiz do Trabalho e Presidente da 6ª JCJ de Brasília/DF.

Fabricante da Coca Cola é proibida de impedir atividades sindicais

Denúncia do MPT afirma que Brasil Norte Bebidas ameaçou punir e demitir trabalhadores por atuação em sindicato da categoria

Só cabe recurso em dissídios de alçada para discutir matéria constitucional

A Turma rejeitou recurso apresentado por uma confederação por entender que não cabe recurso nessas reclamações, a não ser que seja discutida matéria constitucional

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Integrante do conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade, pois não atua em defesa dos direitos da categoria.

Empregados não filiados a sindicato não terão de pagar contribuição assistencial

Previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais

Sociedade de advogados é condenada a cumprir convenção coletiva da categoria de seus empregados

Turma decidiu dar razão ao recurso do sindicato do autor, condenando a empresa ao pagando de multa pela não entrega das RAIS no prazo estipulado pela convenção coletiva

Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal

TST afirma que essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade

SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo

O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado de São Paulo e Outros para propor condições de trabalho para o período 2006/7.

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Novo valor do mínimo deve ganhar os palcos do 1º de Maio

O presidente da CUT, Luiz Marinho, lamentou que Lula não tenha ouvido seus argumentos e tenha decidido reajustar o salário mínimo "pelo mínimo".

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

A conversão, de ofício, da Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva é possível?

Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana

Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia