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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Julho de 2004 - 01:00

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00

Locação de computadores para acesso à internet. Lan house. Taxa de polícia e de serviço. Base de cálculo. Fato gerador idêntico.

"Afigura-se bis in idem a cobrança concomitante de taxas, independentemente da denominação atribuída (artigo 4º, I, do CTN), quando ambas possuem a mesma base de cálculo, ou seja, o poder de polícia materializado por meio da atividade de fiscalização da Polícia Civil."
Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:46

Como declarar imóveis no IRPF 2024

Orientações sobre regras e prazos para evitar infortúnios com a Receita Federal
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 12:28

ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que majora a taxa judiciária
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 14:34

SAFs ganham tributação diferenciada na regulamentação da reforma

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 16:29

Conceito Paas agiliza a burocracia corporativa

Paralegal as a Service atua na otimização de demandas burocráticas.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 16:15

Justiça condena McDonald's a pagar auxílio para funcionários lavarem uniformes

Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 17:29

Quem recebe abaixo do salário mínimo terá que "completar" contribuição previdenciária ao INSS

Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 16:53

Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização para filhas de vítima de acidente

O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia pela imprudência e imperícia na condução do ônibus, que estava lotado.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:48

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:51

Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar terá direito a receber complementação de salário

O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 10:54

Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco

A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalização de advertência em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou lesões na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 15:10

Borracheiro receberá R$ 100 mil após acidente em que perdeu um olho

Em fevereiro de 2007, foi atingido por uma ferramenta no olho esquerdo, e ficou afastado do trabalho por 15 dias. Mas, com o passar do tempo, foi perdendo gradativamente a visão, atingindo a cegueira total do olho atingido.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:44

Operário da GM consegue transformar em vitalícia pensão arbitrada até os 70 anos

Para o relator, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:30

Passageiro é indenizado por falha em airbag

Diante do comprometimento físico da vítima, juíz estipulou indenização por danos morais de R$ 50 mil
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 15:45

Cervejaria Kaiser indenizará empregado vítima de descarga elétrica

O acidente ocorreu quando um incidente no painel de controle de eletricidade deixou metade da unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:00

Empresa é condenada a indenizar motorista que adoeceu em serviço

Ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por perda de função laborativa
Array Publicado em 2013-04-02T17:45:27+00:00

Empresa é responsabilizada por não capacitar trabalhador a operar máquina

Trabalhador teve dois dedos de sua mão esmagados por uma máquina que resultou na amputação da quinta falange de um dedos e na fratura de outro

Exibindo resultado de 3481 até 3500 de um total de 10258

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

"Afigura-se bis in idem a cobrança concomitante de taxas, independentemente da denominação atribuída (artigo 4º, I, do CTN), quando ambas possuem a mesma base de cálculo, ou seja, o poder de polícia materializado por meio da atividade de fiscalização da Polícia Civil."

Orientações sobre regras e prazos para evitar infortúnios com a Receita Federal

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que majora a taxa judiciária

“Clube-empresa terá direito a crédito tributário na compra de direitos de atletas”, diz tributarista

Paralegal as a Service atua na otimização de demandas burocráticas.

Ação movida pelo Sinthoresp pode chegar a R$ 20 milhões em indenizações.

Trabalhador terá que pagar 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo. Recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.

O acidente aconteceu em outubro de 1991. Na ocasião, 20 passageiros morreram e 51 tiveram lesões corporais. O Ministério Público apresentou denúncia pela imprudência e imperícia na condução do ônibus, que estava lotado.

Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

O benefício consta de norma coletiva, mas a Petrobras não o pagava para os aposentados que voltavam ao serviço.

A vítima perdeu o equilíbrio quando sua motocicleta atingiu pedras e um buraco sem sinalização de advertência em uma rua de Joinville. A moto derrapou e colidiu com um muro, o que causou lesões na coluna e provocou a paralisia dos membros inferiores.

Em fevereiro de 2007, foi atingido por uma ferramenta no olho esquerdo, e ficou afastado do trabalho por 15 dias. Mas, com o passar do tempo, foi perdendo gradativamente a visão, atingindo a cegueira total do olho atingido.

Para o relator, a pensão por diminuição ou incapacidade laborativa permanente deve ser estendida por todo o período de vida do empregado, sem limitação temporal

Diante do comprometimento físico da vítima, juíz estipulou indenização por danos morais de R$ 50 mil

O acidente ocorreu quando um incidente no painel de controle de eletricidade deixou metade da unidade sem energia elétrica e o mecânico foi convocado para ajudar na reparação do problema

Ele alegou ter sido ilegalmente dispensado, quando deveria ter sido encaminhado para o gozo de benefício previdenciário por perda de função laborativa

Trabalhador teve dois dedos de sua mão esmagados por uma máquina que resultou na amputação da quinta falange de um dedos e na fratura de outro

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