TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Integridade física e emocional do trabalhador é responsabilidade da empresa

Pedido de conversão da pena restritiva de direitos, oriunda de transação penal, em privativa de liberdade. Prescrição da pretensão punitiva pela pena in abstrato.

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Empresa de ônibus deve indenizar passageiro insultado por cobrador

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Chega ao Supremo pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do Senado

Pedido de abertura de inquérito para investigar presidente do senado.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Indulto somente a réu doente que requer cuidado contínuo

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Processual civil. Execução de título judicial. Hasta pública. Nulidade. Preço vil.

Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto