Embargos declaratórios. Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade. Provimento parcial. Esclarecimentos.

Custas judiciais no STJ

Lei Geral completa um ano de existência

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pelo empregador.

Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Deputados federais impetram Mandado de Segurança para instalação da CPI do Apagão Aéreo

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade. Intimação por telefone.

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto