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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:35
Preso em regime fechado consegue benefício de prisão domiciliar para tratamento médico
A concessão do benefício tem duração de seis meses.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 12:39
Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 24 anos de prisão no regime fechado
A família do gerente do banco foi feita refém.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 09:55
STJ decide que regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
As detentas tiveram a regressão de regime decretada após o cometimento de falta grave.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 11:43
Superior Tribunal de Justiça corrige situação irregular de presos em regime fechado
Esta é uma situação que acaba por agravar o problema da superlotação dos presídios, ponto crítico do sistema penitenciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 10:58
Homem é condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio da ex-companheira
O acusado, inconformado com o término do relacionamento de três meses, resolveu se vingar da vítima. Ele teria pulado o muro da casa em que a mulher morava e a esfaqueado várias vezes, até a morte.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:28
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
, diretamente do regime fechado ao aberto, sem cumprir o lapso temporal no intermediário, não é admitida pela jurisprudência do STJ
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:15
Regime fechado para reincidente que tentou furtar R$ 600,00 de pastelaria
Para o relator, o fato de o rapaz possuir maus antecedentes impede a aplicação do princípio da insignificância, justamente, para desestimulá-lo à prática de outros crimes
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:49
Condenado por porte ilegal de arma cumprirá pena em regime fechado
O relator considerou a reincidência do réu
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:28
Homem é condenado em 9 anos, em regime fechado, por violência a familiar
A 3ª Câmara Criminal manteve condenação pelo estupro de uma menor de 12 anos, a um homem que vivia com a irmã da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inc. IV, do CP. Regime inicial fechado.
A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida quando as provas dos autos, robustas e harmônicas, são todas no sentido oposto.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Latrocínio. Execução penal. Cumprimento da pena em regime fechado.
A prisão domiciliar, em princípio, só é admitida quando se tratar de réu inserido no regime
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:23
Réu flagrado com droga deve voltar a cumprir pena em regime fechado
Independente de ser para consumo, porte de droga é motivo para apenado ter retroagido regime prisional.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2009 - 17:11
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:08
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Execução penal. Estabelecimentos sujeitos à administração estadual. Progressão de regime fechado para o aberto.
Processo penal - Habeas corpus, execução penal - progressão de regime fechado para o aberto.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 11:51
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2004 - 07:12
Acusado de tráfico de "crack" terá que cumprir pena em regime integralmente fechado
pena de reclusão de três anos e meio em regime integralmente fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00
Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.
Trata-se de recurso especial interposto pelo Parquet, com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos dos embargos infringentes nº 485.863.3/9.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:46
Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia
A Decisão é da Terceira Turma.