Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inc. IV, do CP. Regime inicial fechado.

A tese de negativa de autoria não pode ser acolhida quando as provas dos autos, robustas e harmônicas, são todas no sentido oposto.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 55552/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE DIAMANTINO APELANTE: HERLAN KARDEC PIO DE CAMPOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 55552/2009 Data de Julgamento: 23-6-2010 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ART. 155, § 4º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO À PENA DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO - APELO DO RÉU - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA AMPARAR A ...

Palavras-chave: Furto qualificado