Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo

Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.

Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na Lei dos Recursos Repetitivos

Negado pedido para transferência de centro odontológico.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta por Ministério Público do RN.

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Efeito devolutivo do recurso ordinário.

Recurso de Embargos em Agravo de Instrumento

Agravo Regimental.

Apelação. Ação de reparação de danos. Atropelamento em linha férrea.

Civil e processual civil. Área provoada. Morte da vítima. Responsabilidade civil objetiva da empresa ferroviária.

Para Terceira Turma, não cabem embargos infringentes contra acórdão que anula sentença de mérito

Correntista do banco Itaú ajuizou ação indenizatória afirmando ter sofrido danos em virtude de débito equivocado feito pelo banco em sua conta corrente

Senado aprova projeto sobre cumulação de honorários para advogados de sindicatos e associações

PLC 139/17 segue agora para sanção presidencial.

Aprovada em concurso do Senado Federal para cadastro reserva obtém direito à nomeação após desistência de outro candidato

A decisão foi unânime.

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

A Decisão é da Terceira Turma.

TJDFT decide que auxílio emergencial é impenhorável

A Decisão foi unânime.

Após 2002, direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

CFOAB e OAB-SP conseguem reverter decisão que reduziu honorários no TJSP

A norma em questão – em seu §14 – consolida importante avanço para a advocacia ao vedar a compensação de honorários.

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.

O prazo prescricional na cobrança da mensalidade escolar

da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Regras metodológicas para os trabalhos científicos em direito

prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo

Tendências do processo civil contemporâneo

Gisele Leite, Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected]

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.