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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:55
Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado.
Decisão de pronúncia que constitui mero juízo de admissibilidade da acusação. Recursos conhecidos e não providos.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:20
MPF/PE denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas
Recursos federais deveriam ter sido empregados na construção e aparelhamento de escola agrícola
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.
Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.
Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Expedição de processo de execução criminal provisório. Nova condenação transitada em julgado para a defesa. Constrangimento ilegal.
Inocorrência. Recursos especial e extraordinário. Ausência de efeito suspensivo. Progressão de regime inviabilizada
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2025 - 09:34
PNE: relatório sugere investimento de 7,5% do PIB para educação
Entre as fontes dos recursos são apontadas verbas do pré-sal
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:39
Americanas pede autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas na RJ
Companhia utilizará recursos obtidos com o financiamento DIP, realizado pelos acionistas de referência.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 12:12
DF é condenado a arcar com transporte e tratamento de hemodiálise
A decisão foi unânime e não cabe mais recursos, pois já transitou em julgado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:18
Resort é condenado a pagar R$ 400 mil de indenização trabalhista
O processo foi para a fase de execução, o que significa que não há mais recursos.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2022 - 19:19
Tecnologia ajuda empresas a recuperarem R$ 200 milhões em tributos pagos indevidamente
Nas empresas contempladas, recursos serão aplicados em investimentos que acabam por favorecer a expansão no mercado.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2021 - 11:33
Empresas investem em automação de contratos
Segundo pesquisas, a utilização de papel impacta em desperdício de tempo e recursos nas empresas.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 11:28
TRF3 nega penhora sobre imóvel pertencente à Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba
Decisão impediu, ainda, a retenção de recursos repassados pelo SUS à entidade.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:49
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 15:09
Projeto de Lei do Senado obriga corruptos a pagarem três vezes o valor desviado
Para o autor da proposta, a punição desestimulará o roubo de recursos públicos.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 09:12
Presidente Dilma Rousseff sanciona sem vetos Orçamento de 2016
Planalto preserva recursos destinados ao Fundo Partidário e já conta com a volta da CPMF
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 15:59
Empresário que organizava consórcio ilegal é condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional
Acusado dirigia empresa que captava recursos de terceiros atuando como consórcio imobiliário sem autorização legal
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:56
AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual
Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 17:08
Líder do governo anuncia acordo para votar MP da pensão por morte nessa quarta-feira
Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 16:45
Espanha quer debater legalização de prostituição e drogas leves
Objetivo é fazer com que recursos gerados por essas atividades compensem efeitos negativos para a sociedade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:20
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.
Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.
