Empresa de ônibus não poderá manter motorista trabalhando também como cobrador

A Turma não reconheceu o recurso, mantendo a decisão do 1º grau, por entender que as circunstâncias próprias do caso não permitiram a reavaliação dos fatos

Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho

ao trabalhador pela Vara de origem, o que provocou recurso ordinário da ECT.

Apelação cível. Tributário. IPTU e ITR. Unificação dos imóveis.

Ausência de alteração na lei de zoneamento, defindo o imóvel como urbano. Nulidade dos lançamentos. Sentença mantida. Recurso não provido.

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

A Sétima Turma do Tribunal rejeitou recurso da APC contra decisão regional que deferiu horas extras

Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva

A Turma reformou o entendimento do TRT-9, dando provimento ao recurso da autarquia e isentando a

Constitucional - Processo civil - Recurso ordinário - Recurso especial - Fungibilidade - Impossibilidade.

Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção

A Turma rejeitou o recurso da empresa que pretendia se abster de pagar indenização por danos morais

JT nega horas extras a médico plantonista

A Turma rejeitou o recurso do médico que pretendia receber as horas extras referentes ao temppo em que trabalhou 12 horas, em regime de plantão

Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel

Agravo Interno no Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário. Isenção de imposto de Renda sobre benefícios recebidos de entidade de Previdência Privada

Agravo Interno no Recurso Especial.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha

Agravo Interno em Recurso Especial.

Delito Comum e Hediondo. Penas da mesma espécie. Reclusão

Agravo Regimental no Recurso Especial.

Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação Cominatória. Plano de Saúde. Negativa de cobertura

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação Revisional cumulada com Danos Materiais e Morais. Inovação Recursal

Agravo Interno no Recurso Especial.

Mandado de Segurança. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. IPTU. Contrato de Promessa de Compra e Venda de imóvel

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.

Execução Fiscal. Créditos de FGTS. Indisponibilidade de Bens

Recurso Especial. Agravo de Instrumento.