Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

TST dá equiparação salarial a ex-empregado da Mercedes

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

MPT tem legitimidade para questionar descontos de seguro de vida

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

CEF fica isenta de responder pelos valores das sobras de metais preciosos de Serra Pelada

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais