Juiz nega incorporação de quintos ao salário de servidores públicos

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Dispensa discriminatória. Pagamento dos salários referentes ao período do afastamento até a aposentadoria.

Função de motorista. Multas de trânsito. Competência da Justiça do Trabalho.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Machado Meyer abre as inscrições do seu programa de talentos para 2022

A Próxima Geração tem o objetivo de encontrar candidatos que serão os futuros advogados da banca.

Governo quer erradicar exploração sexual de crianças até a Copa do Mundo

Ministra afirmou que o combate à exploração sexual vai ser um dos focos do Plano "Brasil sem Miséria", lançado pelo Governo Federal em junho, e que espera ter apoio do Senado e de toda a sociedade para que o objetivo seja atingido

Servidora contratada tem direito à estabilidade provisória

A estabilidade provisória da gestante decorre da proteção ao nascituro de ser cuidado por sua mãe nos seus primeiros meses de vida e da recuperação após o parto.

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os requisitos previstos na Lei Complementar nº 51/1985, quais sejam, 30 anos de serviço, sendo 20 anos de exercício efetivo em cargo de natureza estritamente policial.

TJSP disponibiliza enunciados dos colégios recursais e súmulas da turma de uniformização pela internet

A iniciativa torna mais acessíveis aos jurisdicionados os entendimentos firmados pelos colegiados

MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era feito à Caixa. Montante desviado totalizaria mais de 70 mil reais

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Súmula nº 369. Dirigente Sindical. Estabilidade provisória.

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Turma determina penhora de taxa de condomínio

Lei nº 11.910, de 18 de Março de 2009

Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.