O Brasil quer erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes até a Copa do Mundo de 2014, informa a Rádio Senado. A meta foi lançada pela Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante audiência na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

"Nós não descansaremos porque queremos realizar os grandes eventos que o Brasil sediará em 2014 e 2016 como um país livre da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Nós não queremos que esta marca seja a marca do Brasil" declarou a ministra, lembrando que esses eventos atrairão turistas de todo o planeta

Maria do Rosário anunciou que o governo quer também que todas as cidades do Brasil tenham Conselhos Tutelares até 2014, e lembrou que mais de 600 foram abertos nos últimos cinco anos. O presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, comemorou os avanços.

A ministra destacou ainda o grande número de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes que são recebidos pelo serviço "Disque 100". Somente neste ano foram recebidas 35 mil denúncias, e realizados 261 mil atendimentos no "Disque 100" sobre violência contra crianças e adolescentes

Para a ministra, a erradicação desse problema é o desafio do país ao celebrar 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 
"Se queremos ser o quinto país em termos econômicos, temos pelo menos que ser o quinto nas garantias de direitos de crianças e adolescentes" disse, ao também cobrar paridade entre resultados do Brasil nos esportes e nas políticas para os menores.

Para enfrentar o desafio, disse a ministra, o país já conta com conselhos tutelares em atividade em 98% dos municípios e com conselhos de direitos das crianças e adolescentes em 91% das cidades, todos aptos a definirem prioridades para os prefeitos em termos de atendimento a esse segmento da sociedade.

"Queremos conselhos tutelares capazes de atender 24 horas por dia, além de formar policiais especializados no atendimento a questões envolvendo crianças e adolescentes " frisou, ao lembrar objetivos ainda a serem cumpridos.

Ao lembrar as metas do programa de combate à pobreza do governo federal, Maria do Rosário se disse confiante de que, ao erradicar a miséria extrema, o país também consiga erradicar a exploração sexual de crianças.

Propósitos do estatuto

A ministra ressaltou que o ECA (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) tem origem no movimento por direitos que marcou a Constituição de 1988.

"É uma lei nascida da interação da sociedade com o Parlamento, para afirmar a cidadania de crianças e adolescentes" disse.

Conforme explicou, até então a legislação voltada a esse segmento estava focada apenas em situações envolvendo menores em situação irregular. O estatuto inovou ao tratar dos direitos de todas as crianças e adolescentes, definindo ainda seus deveres e as responsabilidades da sociedade e do Estado para com os menores.

No debate, presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que os 21 anos do estatuto tornam inaceitáveis os casos recorrentes de exploração sexual de menores no país.

"Não é possível que a sétima economia do mundo, com uma democracia já consolidada, possa passar por essa vergonha", disse Cristovam.