Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Lei Maria da Penha: mudança instrumental e a inversão de sua intenção

Rafael Fecury Nogueira, Advogado,OAB-PA 12.452. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR). Consultor Jurídico da Secretaria de Administração do Estado do Pará. E-mail: [email protected]

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

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Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

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Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

OAB-RJ quer ir a Tarso Genro contra ação policial em escritórios

Vítima de violência sexual será indenizada

Decisão do Tribunal do Júri só pode ser anulada quando é arbitrária e contrária às provas

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

STJ concede alvará de soltura a empresário

Habeas Corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada.