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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 09:05
Proposta fixa gorjeta em 10%, mas exclui bebidas
regulamenta a cobrança de gorjeta para garçons. Segundo a proposta, o adicional à conta será de 10
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 14:04
Proposta impede demissão de empregados públicos sem justificação
Luciana Genro: medida segue orientação de convenção da OIT.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6873/10, da deputada Luciana Genro (Psol-RS), que proíbe a demissão de empregados públicos sem a devida justificação do órgão, sob pena de nulidade da dispensa. A regra vale para as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 18:34
Aprovada proposta de fundo de apoio à agricultura familiar
O parlamento decidiu também declarar como sendo de interesse regional o projeto Promoção da Agricultura Familiar e Comunitária nos países membros do Mercosul, formulado pela Rede de Organizações Comunitárias e Sociais do bloco.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:14
Proposta que coíbe overbooking é aprovada por comissão
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto determinando a indenização de passageiro de transporte aéreo que for vítima de overbooking por parte da empresa aérea.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 11:53
Aprovada proposta para Câmara analisar piso salarial de advogados
A Comissão de Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (4), por unanimidade, a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 13:32
Proposta exige transparência de operadoras de banda larga
O parlamentar acrescenta que, de acordo com a regulamentação vigente, a prestadora está obrigada a ofertar o serviço em condições não discriminatórias a todos os assinantes localizados na área especificada no termo de autorização.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 09:48
Proposta institui reunião aberta da Mesa para debater assuntos administrativos
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderão decidir, nesta quarta-feira (30), sobre três projetos de resolução (PRS) que dispõem sobre a organização interna do Senado, com o objetivo de dar mais transparência à gestão política e administrativa.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 17:38
Proposta que enxuga Constituição causa polêmica no Congresso
Polêmica à vista na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:36
Proposta isenta auxílio-reclusão de Imposto de Renda
Os valores recebidos a título de auxílio-reclusão. Pagos pela Previdência Social aos dependentes do segurado preso. Podem ficar isentos de Imposto de Renda.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2008 - 11:37
Proposta limita validade de sentença trabalhista no INSS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3451/08, do Poder Executivo, que proíbe, para fins previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço referente a relações de emprego confirmadas na Justiça do Trabalho com base em prova testemunhal.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2008 - 09:49
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 19:12
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 17:31
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:14
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 17:28
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:15
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 14:04
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:09