Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Vale-Transporte. Indevido o vale-transporte quando o reclamante não logra demonstrar a existência dos requisitos necessários à sua obtenção. Embargos conhecidos em parte e providos.

Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Comerciante ambulante que exerce atividade a seus riscos e por conta própria. Não pode ser considerado empregado.

Mandado de Segurança. Liminar. Exercício da advocacia. Acesso aos autos para obtenção de cópias.

HC. Produção antecipada de provas. Urgência não-demonstrada. Ordem concedida.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Pesquisa aponta números do nepotismo no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Alimentos. Exoneração. Fortuna.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Questões sobre o ECA

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

Governo não pode anular pacto de acionistas por decreto

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu o pedido da Dominó Holdings S/A, sócia minoritária do governo do Estado do Paraná na Sanepar, para decretar a nulidade do Decreto 452/03, que extinguia acordo entre acionistas.

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Cai o chefe da PF em São Paulo

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

STF reafirma que só União legisla sobre energia nuclear

A decisão unânime acompanhou o voto da relatora, ministra Ellen Gracie, para, em conseqüência, declarar a inconstitucionalidade do dispositivo.