Habeas corpus.

Impetração originária.

Habeas corpus.

Impetração originária.

Denúncia. Rejeição. Comércio irregular de palmito.

Agente que expõe à venda palmitos industrializados em sua residência, impróprios ao consumo, e cujo armazenamento era desprovido de licença outorgada pela autoridade competente.

Condenado acusado de matar cunhada

Homicídio duplamente qualificado e porte ilegal de arma de fogo

Bombeiros vão continuar presos, após a invasão do Quartel-General da corporação

Pedido de relaxamento da prisão

Fraternidade nos processos: solidariedade, cultura dialógica e dignidade da pessoa humana

verdadeiro campo de batalhas, a morosidade do desenvolvimento da marcha do processo tem o condão de

Turma mantém condenação por golpe em venda de suplementos alimentares

A decisão foi unânime.

Seção Criminal nega recurso da Agepen contra transferência de presos

Na manhã desta quarta-feira (7), a Seção Criminal do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental em mandado de segurança impetrado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que trata da transferência de presos do presídio de Segurança Máxima. O julgamento havia sido adiado na última sessão, em face do pedido de vista do 7º vogal, Des. Carlos Eduardo Contar.

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

tribunais não traz compreensão para as partes dentro do processo. Com isso, surge um movimento muito

Uso de documento falso.

Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.

Tentativa de Roubo. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares do artigo 319 do CPP

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Habeas Corpus. Crimes de Peculato, Associação Criminosa e Lavagem de Capitais

Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais

Inquérito. Embargos de Declaração

Vícios do ARTIGO 619 do CPP não demonstrados.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Reconhecida ilegalidade de prisão preventiva de indiciado por desvio de carga de cerveja

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que a situação fático-jurídica do paciente se identificava com a do corréu beneficiado liminarmente no Habeas Corpus 404.673, de relatoria do ministro Nefi Cordeiro.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

RESP em HC. Sonegação fiscal. Lançamento tributário.

Condição objetiva de punibilidade. Decisão mantida.

Modelo de petição arguindo a perempção.

Modelo de Petição

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Latrocínio

Nulidade. Ausência de Interrogatório.