Habeas Corpus. Crimes de Peculato, Associação Criminosa e Lavagem de Capitais

Prisão Preventiva no curso das Apelações Criminais

HABEAS CORPUS. CRIMES DE PECULATO (ARTIGO 312, C?C O 327, § 2º, AMBOS DO CP), ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA NO CURSO DAS APELAÇÕES CRIMINAIS. OCULTAÇÃO E DISSIMULAÇÃO DE PATRIMÔNIO OBTIDO, EM TESE, ILICITAMENTE. FUNDAMENTO SUPERADO COM AS MEDIDAS JUDICIAIS SUPERVENIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. FINS CAUTELARES POSSÍVEIS DE SEREM ALCANÇADOS COM OUTRAS MEDIDAS. ORDEM CONCEDIDA.1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da ...

Palavras-chave: CP CPP Habeas Corpus Peculato Associação Criminosa Lavagem de Capitais