Alteração do regime de bens. Art. 1.639, § 2º do NCC. Casamento realizado antes do NCC.

Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Reclamação. Litigância de Má-fé

Processual Civil.

Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro

Responsabilidade Civil.

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. Execução. Penhora. Imóvel

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

Juiz proíbe o registro de nascimento de pessoas com o prenome Shana, Chana ou Xana

Ação Civil Pública

Segundos Embargos. Ausência dos vícios previstas no Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Anistia de militar. Efeitos pecuniários retroativos. Ausência de previsão orçamentária

Processual Civil.

Aborrecimento não gera indenização

Ação Civil

Tributário. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Tributário. Execução Fiscal. Bacenjud. Impenhorabilidade

Processual Civil.

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

Responsabilidade civil.

Capotamento de veículo.

Apelação civil.

Assassinato. Conduta ilícita.

Responsabilidade civil.

Danos materiais. Serviço de monitoramento e alarme.