Penal e Processo Penal. Apelo nobre interposto fora do Prazo Legal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Para evitar surpresas, casais devem conhecer direitos durante o processo de separação

Número de casais separados dobra nos últimos anos no Brasil. Advogada explica algumas consequências do divórcio

Aspectos polêmicos acerca da desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

processo de execução", causada pela dificuldade em dar cumprimento ao julgado. Diversos artifícios têm

Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte

Não se aplicam as penalidades de perda do direito de vista do processo fora do cartório e multa a

STJ reafirma revogação de mandato em processo que discute desapropriação do Galeão

A Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão considerou que a área era da União, determinando que a indenização abrangesse apenas as benfeitorias da Companhia Brazilia

Decretação de falência da empresa executada no curso do processo influi no julgamento

A decretação de falência da empresa executada no curso do processo constitui fato superveniente

TSE anula condenação de Garotinho e determina o retorno do processo à 1ª instância

Tribunal havia declarado Garotinho inelegível em razão de condenação por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

Medida Cautelar Inominada. Julgamento nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Medida cautelar inominada antecedente a recurso ordinário.

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Negada apreciação de recurso de Cachoeira em processo de danos morais

Cachoeira buscava indenização por declarações veiculadas pela imprensa em dezembro de 2005

Duração razoável do processo e juizados especiais cíveis: informalidade e instrumentalidade como paradigmas de uma justiça mais célere

atuação do Juizado Especial Cível são desdobramentos emanados dos princípios inspiradores do processo

Processual Civil. Ação de indenização por dano ambiental

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Dissabores normais do cotidiano não são indenizáveis

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Contrato de Seguro de Vida em grupo. Ação de Cobrança

Direito Civil. Alegação de ocorrência de doença laboral.

Conflito Negativo de Competência - STJ - Rio Federal

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente

O presente trabalho busca esclarecer os bens dignos de proteção do Estado, especificamente os de cunho ambiental, retratando as fases pelas quais o Direito Ambiental sofreu na seara legislativa, principalmente pelas transformações sociais, político e tecnológicos que geraram a organização em diferentes setores da sociedade, e consequentemente culminaram na proteção do meio ambiente para controlar a degradação proveniente dos setores de produção do Estado, para tanto o ordenamento jurídico assegurou ao ambiente ecologicamente equilibrado assim como tutela jurídica em caso de lesão.

Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

Recurso Especial. Responsabilidade Civil em Acidente de trânsito

ARTIGO 535 DO CPC.