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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 15:05
Direito do consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade.
Julgamento ultra petita.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 13:30
Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada
STJ considerou o tribunal local não analisou as alegações a respeito da natureza jurídica da empresa executada, mesmo após a interposição dos embargos de declaração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 16:45
Ação de indenização. Insurgência do autor.
Sentença parcialmente procedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:50
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Inscrição indevida. Dívida realizada por terceiro/falsário.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:50
Juiz determina que prefeito Zito regularize coleta de lixo em Caxias
Caso o Município descumpra a determinação judicial, será aplicada multa diária de R$ 50 mil reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:55
Competência da justiça do trabalho. Ação civil pública.
Obrigação de fazer consistente na celebração de convênio/termo de parceria entre a empresa ré e organizações de catadores de materiais recicláveis para formalização de entrega de todo o resíduo sólido reciclável gerado em suas unidades e departamentos com a finalidade de facilitar aos catadores o acesso e desenvolvimento do seu trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:45
Oficina é condenada a indenizar por conserto mal feito
A cliente será indenizada em R$ 4 mil reais pela má prestação de serviço da oficina ao resolver o problema de seu veículo
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 13:15
Portadora de câncer de pulmão terá tratamento custeado pelo município
Na ação, a autora alegou que é portadora de câncer no pulmão, necessitando realizar tratamento de quimioterapia continuamente, com medicação associada, tendo em vista que não possui condições de arcar com o elevado custo dos remédios
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:15
Construtora é condenada a rescindir contrato e pagar multa de quase R$ 90 mil
Ação de procedimento ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:35
Empresa será indenizada por má prestação de serviço de fornecedor
Ação indenizatória por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:05
Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Terceirização de serviços de vigilância.
Prestadora que recorre, pugnando pela exclusão da responsabilidade subsidiária da tomadora. Não conhecimento do pedido.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:30
Cliente de banco será indenizado por danos morais
Além de declarar inexistente o débito do cliente, o juiz concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil reais, a ser paga pelo Banco do Brasil
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 15:15
Tribunal eleva para R$ 10 mil indenização a consumidora de energia elétrica
A Câmara majorou para R$ 10 mil reais a indenização por damos morais que deverá ser paga a consumidora que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:30
Plano de saúde deve custear cirurgia de usuário
A Unimed deverá autorizar os procedimentos necessários para a realização da cirurgia no prazo de 28 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 17:20
Liminar de deputada distrital contra atualização do PDOT é negada pelo TJDFT
A magistrada julgou extinto o mandado de segurança, sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:00
Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil
O ex-morador será indenizado moralmente por perder a casa, parentes e amigos em desabamento ocorrido em abril de 2010
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:30
TJSP inibe empresa de utilizar marca semelhante à de concorrente
A fabricante de itens de limpeza não poderá mais usar "Brio" em seus produtos em razão de ser semelhante à expressão usada por concorrente
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:40
Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração
Embora a trabalhadora não tenha pedido para ser reintegrada, requerendo diretamente a indenização, isso não impede que o benefício lhe seja concedido, pois a garantia de emprego da gestante decorre apenas de ela ter engravidado durante o vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:30
Juiz condena vereadores por improbidade
Os dois vereadores foram condenados a ressarcir o erário e a pagar multa civil, além da perda dos direitos políticos por oito anos, pelo crime de improbidade administrativa
