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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 13:10
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 13:38
TJSP nega indenização por danos morais a magistrado
O magistrado julgava o pedido infundado, com conotação ofensiva, que lhe teria causado danos morais passíveis de serem reparados.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 13:37
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 11:30
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2007 - 10:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:45
Elevada multa contra Prefeitura por descumprimento de decisão
Ação civil pública
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:33
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:15
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Magistrado acatou argumentos do MP-SP e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011 que elevava salário do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 12:16
PGR pede anulação da posse de deputada federal condenada por atos de improbidade administrativa
De acordo com a PGR, além de responder a diversos processos, a parlamentar tem condenações transitadas em julgado por atos de improbidade administrativa, o que gera a suspensão de seus direitos políticos e, consequentemente, sua inelegibilidade.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 11:03
Reconhecida repercussão geral em caso de reeleição de integrante do MP
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 597994, que discute a possibilidade ou não de reeleição de integrante do Ministério Público (MP) para cargo do Executivo, mesmo após a vedação constitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:49
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Governadora do RN é condenada a pagar multa por improbidade
Condenação é por contratação de pessoal sem concurso público
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2004 - 15:42
PF prende ex-senador de Rondônia por suspeita de desvio de verba
O ex-senador Ernandes Amorim foi preso hoje na cidade de Ariquemes (RO) pela Polícia Federal, em uma operação de combate ao crime organizado na região.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Ação direta de inconstitucionalidade.
Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 10:45
Improbidade administrativa. Urgência demonstrada pela própria natureza da questão debatida no recurso.
Ação civil pública. Preservação da economia e celeridade processual.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 17:21
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:55
Liminar suspende reajuste salarial de prefeito e vice
A alegação é de que o reajuste não estaria de acordo com a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 10:40
Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé
Ato administrativo ilegal só configura ilícito de improbidade administrativa quando revela indícios de má-fé ou dolo do agente.