Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Comentários à Lei nº 11.474, de 15 de maio de 2007.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Porte ilegal de arma de fogo. Pretendida absolvição. Alegada ausência de tipicidade. Fato típico. Provas da autoria e materialidade. Pretendida redução da pena e modificação do regime prisional.

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

Resultados futuros e antiaviamento

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Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação de indenização por danos morais

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Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

BC joga água fria no PAC

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

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