Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

Tribunal considera deserto recurso com guia escrita com letra ilegível

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Segunda Seção julgará reclamação contra multa por descumprimento de ordem judicial

O HSBC Bank Brasil alega que o valor da multa de R$ 67,5 mil é excessivo. A instituição foi condenada por inscrever indevidamente o nome do cliente em cadastros de inadimplentes

Reparação de danos. Multa recebida em razão do extintor de incêndio estar defeituoso.

A sentença resta confirmada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099/95, por bem analisada a questão posta em juízo.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

STJ vai uniformizar entendimento sobre contribuição previdenciária das férias

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Divórcio

Autos de Agravo de Instrumento na Origem.

Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio

Sentença condenatória. Recurso Ministerial

Erro irrelevante em nome de advogado não invalida intimação

Em sua decisão, ministros consideraram que o erro já havia ocorrido antes sem que tenha impedido a atuação do profissional

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Execução não se extingue com arquivamento do processo

OAB anula três questões do 38º Exame de Ordem

As questões anuladas são as de número 45, 60 e 62 do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4, sendo atribuída a respectiva pontuação a todos os examinandos, nos termos do item 5.9 do edital de abertura.

Trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo

Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal 

XIV Exame da Ordem: reaproveitamento de 1ª fase encerra terça

Examinandos farão a prova prático-profissional (2ª fase) em 14 de setembro, mesmo dia em que, também, os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão

Agravo de instrumento. Recurso de agravo improvido.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.

TJSP transmite online recurso ao STJ

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias