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Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Ação pelo rito ordinário com pedido de perdas e danos. Preliminares rejeitadas.

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. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-amil: [email protected].

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de

Juíza concede prazo de um ano para que órgão público dispense servidores contratados sem concurso

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A injustificada sanção por descumprimento formal

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Alienação Fiduciária em Novo Patamar: Mudanças Legislativas e Seus Impactos

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-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso.

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