Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Motorista acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão

Ele foi condenado após causar colisão que resultou na morte de pai e filho

Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime

O entendimento é da Sexta Turma.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus

Impetração Substitutiva do Recurso próprio.

Ex-prefeito condenado por emissão de notas frias não consegue substituir prisão por penas restritivas de direitos

Para Humberto Martins, não há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da liminar durante o plantão judiciário.

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução

Se o Juízo da execução não abrir vista à executada dos cálculos apresentados pelo empregado, o contraditório terá sido prorrogado para o momento de apresentação dos embargos à execução, que deverão ser apreciados

Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade

O ex-prefeito foi condenado a 4 anos e 6 meses por desvio de verba federal que seria destinada ao beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas

STF nega pedido de transferência de preso no interior para capital de SP

A Segunda Turma do STJ rejeitou pedido de HC à E.B.N. acusado por delitos tipificados

Determinadas sanções a réu que fugiu de penitenciária

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Acusado de matar ex-companheira é condenado a 29 anos de prisão

Ele foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de delito de homicídio, qualificado pelo feminicídio, pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, assim como pelos delitos conexos de invasão de domicílio, por duas vezes, e constrangimento ilegal.

Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Tributário. ICMS. Conceito de Consumo

Matéria julgada sob enfoque constitucional.

Ex-funcionário de parque de diversões é condenado por abusos contra crianças

Ex-funcionário distribuía ingressos e dinheiro para dois pré-adolescentes em troca de favores sexuais

Corretora de imóveis que aplicou golpe é condenada

Ré intermediou a venda de um apartamento entre compradora e construtora, recebeu valores da parte para concretizar o negócio, mas manteve ambas em erro enquanto tratava de embolsar mais de R$ 40 mil originalmente destinados à concretização da transação imobiliária

Justiça absolve frentista acusado de participação em furto

O juiz julgou inocente o frentista acusado de deixar um cliente usar a máquina de cartões de créditos para fazer saques, mesmo sabendo que o cartão era roubado

Judiciário proíbe Claro de construir novas antenas receptoras de sinal de celular

O pedido de antecipação de tutela feito pela prefeitura de SP tem como objetivo evitar danos a saúde e à incolumidade da população paulista

Cerceamento ao direito de produção de provas. Unilateral encerramento da instrução processual.

Ulterior decisão desfavorável. Nulidade configurada.

Boa-fé prevalece sobre transferência de imóvel não efetuada em tempo hábil

Justiça garante a posse de um imóvel ao casal que foi surpreendido com um mandato de desocupação 5 anos após fecharem o contrato de compra